Política de Troca, Devolução e Reembolso – Perucas de Grife

Perucas de Grife atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e estabelece a presente política para garantir transparência, segurança jurídica e clareza nas relações comerciais.

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (site, WhatsApp ou redes sociais), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, desde que o item:

  • Não tenha sido usado;

  • Não apresente sinais de manuseio, corte, cola, ajuste ou personalização;

  • Esteja em perfeitas condições, com lacres, etiquetas, embalagem original e nota fiscal.

O produto passará obrigatoriamente por análise técnica.

2. Produtos Sob Encomenda, Personalizados ou Confeccionados Sob Medida

Conforme entendimento consolidado da legislação e da jurisprudência brasileira, produtos confeccionados sob encomenda, personalizados ou feitos sob medida não são passíveis de revenda.

Nestes casos:

  • Não há direito à devolução integral do valor, mesmo dentro do prazo de 7 dias;

  • Em eventual solicitação de cancelamento, será aplicado o desconto proporcional de mão de obra, insumos, personalização e custos operacionais já incorridos.

3. Peças Prontas Que Sofrerem Alterações

Perdem automaticamente o direito de troca ou devolução:

  • Produtos que sofrerem ajuste de medida;

  • Peças que tenham sido cortadas, coladas, pintadas, lavadas ou estilizadas após a entrega;

  • Itens ajustados a pedido do cliente.

Nestes casos, não haverá restituição de valores, independentemente do prazo da solicitação.

4. Análise Técnica Obrigatória

Toda solicitação de troca ou devolução está condicionada à análise da equipe técnica da Perucas de Grife, que avaliará:

  • Condições físicas da peça;

  • Existência de uso ou modificação;

  • Conformidade com o pedido original.

Caso não sejam atendidos os critérios, o pedido será recusado, e o produto será devolvido ao cliente.

5. Reembolso e Estorno

Os reembolsos aprovados serão realizados no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, a contar da conclusão da análise técnica.

O estorno seguirá a forma original de pagamento:

  • Cartão de crédito: estorno via operadora do cartão;

  • Pix ou transferência: devolução para conta indicada pelo titular da compra.

6. Defeito de Fabricação

Caso seja constatado defeito de fabricação, nos termos do art. 18 do CDC, a Perucas de Grife poderá:

  • Realizar o reparo do produto;

  • Efetuar a troca por outro igual ou similar;

  • Ou realizar o reembolso, conforme a legislação vigente.

A confirmação depende de análise técnica interna.

7. Disposições Finais

A Perucas de Grife se reserva o direito de recusar solicitações que não estejam em conformidade com esta política ou com o Código de Defesa do Consumidor.

Ao efetuar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui descritos.